Descubra como você pode ajudar a derrubar a Lei Cavalo de Troia e afugentar o aborto do Brasil
Este é um momento importantíssimo de nossa luta em defesa da vida, contra a legalização do aborto no Brasil. No ano passado, a Lei n. 12.845/2013, que aparentemente dispunha “sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”, foi sancionada pela Presidente da República. Olhando para a linguagem do texto legal, alertamos que esta lei abriria uma brecha para a possibilidade de se fazer o aborto em nosso país. Com razão o então projeto foi apelidado de “Cavalo de Troia”.
O argumento do governo – e até de algumas pessoas do movimento pró-vida – era o de que esta lei se referia tão somente à proteção da mulher e que não tinha nada que ver com o Poder Executivo – ainda que fosse o próprio Ministério da Saúde a propor o projeto de lei.
Acontece que, na última semana, o mesmo Ministério da Saúde, por meio da Portaria n. 415 de 2014, regulamentou a Lei Cavalo de Troia, incluindo na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde a “interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto”, fixando o preço do abortamento em R$ 443,40. O mesmo preço de um parto. (Aparentemente, para essas pessoas, a morte e a vida são a mesma coisa.)
Diante da notoriedade que ganhou a portaria, o Ministério da Saúde acabou por revogá-la esta semana (pela Portaria n. 437), sem apresentar nenhuma justificativa. No entanto, a verdade já havia sido revelada: realmente, a Lei Cavalo de Troia foi concebida para disseminar a prática do aborto no Brasil.
Se a portaria foi felizmente revogada, a Lei Cavalo de Troia, no entanto, continua vigente. Só poderemos cantar um canto de verdadeira vitória quando este texto for totalmente retirado de nosso ordenamento jurídico.
Para isso, é preciso que ajamos, entrando em contato com os parlamentares da Câmara dos Deputados. Há um projeto de lei no Congresso Nacional, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que “revoga a Lei n.º 12.845, de 1º de agosto de 2013”: trata-se do Projeto de Lei n. 6033/2013. É importante que todos os brasileiros, independentemente da religião que professam, telefonem e enviem e-mails aos nossos parlamentares, pedindo que aprovem com urgência o PL 6033/13, a fim de varrer do mapa do Brasil a perfídia do aborto e da cultura da morte.
Segue abaixo a lista com os telefones e e-mails de contato das lideranças dos partidos e dos parlamentares de cada estado:
Liderança do Governo
Henrique Fontana (PT-RS) / 0 xx (61) 3215-9001;
lid.govcamara@camara.leg.br
Liderança da Minoria
Domingos Sávio / 0 xx (61) 3215-9820;
lid.min@camara.leg.br
PT Partido dos Trabalhadores
Vicentinho / 0 xx (61) 3215-9102
lid.pt@camara.leg.br
PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Eduardo Cunha / 0 xx (61) 3215-9181 / 80
lid.pmdb@camara.leg.br
PSD Partido Social Democrático
Moreira Mendes / 0 xx (61) 3215-9060 / 9070
lid.psd@camara.leg.br
PSDB Partido da Social Democracia Brasileira
Antonio Imbassahy / 0 xx (61) 3215-9345 / 9346
lid.psdb@camara.leg.br
PP Partido Progressista
Eduardo da Fonte / 0 xx (61) 3215-9421
lid.pp@camara.leg.br
PR Partido da República
Bernardo Santana de Vasconcellos / 0 xx (61) 3215-9550
lid.pr@camara.leg.br
DEM Democratas
Mendonça Filho / 0 xx (61) 3215-9265 / 9281
lid.dem@camara.leg.br
PSB Partido Socialista Brasileiro
Beto Albuquerque / 0 xx (61) 3215-9650
lid.psb@camara.leg.br
SD Solidariedade
Fernando Francischini / 0 xx (61) 3215-5265
lid.solidariedade@camara.leg.br
PROS Partido Republicano da Ordem Social
Givaldo Carimbão / 0 xx (61) 3215-9990
lid.pros@camara.leg.br
PDT Partido Democrata Trabalhista
Vieira da Cunha / 0 xx (61) 3215-9700 / 9701 / 9703
lid.pdt@camara.leg.br
PTB Partido Trabalhista Brasileiro
Jovair Arantes / 0 xx (61) 3215-9502 / 9503
lid.ptb@camara.leg.br
PSC Partido Social Cristão
Andre Moura / 0 xx (61) 3215-9762 / 9771 / 9761
lid.psc@camara.leg.br
PRB Partido Republicano Brasileiro
George Hilton / 0 xx (61) 3215-9880 / 9882 / 9884
lid.prb@camara.leg.br
PV Partido Verde
Sarnye Filho / 0 xx (61) 3215-9790 / Fax: 0 xx (61) 3215-9794
lid.pv@camara.leg.br
E-mails dos Gabinetes das Lideranças
lid.min@camara.leg.br;
lid.pt@camara.leg.br;
lid.pmdb@camara.leg.br;
lid.psd@camara.leg.br;
lid.psdb@camara.leg.br;
lid.pp@camara.leg.br;
lid.pr@camara.leg.br;
lid.dem@camara.leg.br;
lid.psb@camara.leg.br;
lid.solidariedade@camara.leg.br;
lid.pros@camara.leg.br;
lid.pdt@camara.leg.br;
lid.ptb@camara.leg.br;
lid.psc@camara.leg.br;
lid.prb@camara.leg.br;
lid.pv@camara.leg.br;
E-mails dos Deputados
Acre
dep.marciobittar@camara.leg.br;
dep.henriqueafonso@camara.leg.br;
dep.gladsoncameli@camara.leg.br;
dep.flavianomelo@camara.leg.br;
dep.antonialucia@camara.leg.br;
Alagoas
dep.rosinhadaadefal@camara.leg.br;
dep.renanfilho@camara.leg.br;
dep.mauricioquintellalessa@camara.leg.br;
dep.joaolyra@camara.leg.br;
dep.givaldocarimbao@camara.leg.br;
dep.franciscotenorio@camara.leg.br;
dep.arthurlira@camara.leg.br;
dep.alexandretoledo@camara.leg.br;
Amazonas
dep.silascamara@camara.leg.br;
dep.sabinocastelobranco@camara.leg.br;
dep.rebeccagarcia@camara.leg.br;
dep.pauderneyavelino@camara.leg.br;
dep.henriqueoliveira@camara.leg.br;
dep.carlossouza@camara.leg.br;
dep.atilalins@camara.leg.br;
Amapá
dep.viniciusgurgel@camara.leg.br;
dep.sebastiaobalarocha@camara.leg.br;
dep.luizcarlos@camara.leg.br;
dep.fatimapelaes@camara.leg.br;
dep.davialcolumbre@camara.leg.br;
Bahia
dep.sergiobrito@camara.leg.br;
dep.paulomagalhaes@camara.leg.br;
dep.ozieloliveira@camara.leg.br;
dep.robertobritto@camara.leg.br;
dep.marionegromonte@camara.leg.br;
dep.marcosmedrado@camara.leg.br;
dep.marciomarinho@camara.leg.br;
dep.luizdedeus@camara.leg.br;
dep.luciovieiralima@camara.leg.br;
dep.jutahyjunior@camara.leg.br;
dep.joserocha@camara.leg.br;
dep.josenunes@camara.leg.br;
dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br;
dep.joaoleao@camara.leg.br;
dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br;
dep.janionatal@camara.leg.br;
dep.fernandotorres@camara.leg.br;
dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br;
dep.fabiosouto@camara.leg.br;
dep.eriveltonsantana@camara.leg.br;
dep.edsonpimenta@camara.leg.br;
dep.claudiocajado@camara.leg.br;
dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br;
dep.antoniobrito@camara.leg.br;
dep.antonioimbassahy@camara.leg.br;
Ceará
dep.vicentearruda@camara.leg.br;
dep.raimundogomesdematos@camara.leg.br;
dep.maurobenevides@camara.leg.br;
dep.mariofeitoza@camara.leg.br;
dep.manoelsalviano@camara.leg.br;
dep.joselinhares@camara.leg.br;
dep.goretepereira@camara.leg.br;
dep.geneciasnoronha@camara.leg.br;
dep.edsonsilva@camara.leg.br;
dep.domingosneto@camara.leg.br;
dep.daniloforte@camara.leg.br;
dep.arnonbezerra@camara.leg.br;
dep.ariostoholanda@camara.leg.br;
dep.antoniobalhmann@camara.leg.br;
dep.anibalgomes@camara.leg.br;
dep.andrefigueiredo@camara.leg.br;
Distrito Federal
dep.izalci@camara.leg.br;
dep.jaquelineroriz@camara.leg.br;
dep.luizpitiman@camara.leg.br;
dep.reguffe@camara.leg.br;
dep.ronaldofonseca@camara.leg.br;
Espírito Santo
dep.suelividigal@camara.leg.br;
dep.rosedefreitas@camara.leg.br;
dep.paulofoletto@camara.leg.br;
dep.manato@camara.leg.br;
dep.lelocoimbra@camara.leg.br;
dep.lauriete@camara.leg.br;
dep.dr.jorgesilva@camara.leg.br;
dep.cesarcolnago@camara.leg.br;
dep.camilocola@camara.leg.br;
Goiás
dep.vilmarrocha@camara.leg.br;
dep.valdivinodeoliveira@camara.leg.br;
dep.thiagopeixoto@camara.leg.br;
dep.sandromabel@camara.leg.br;
dep.sandesjunior@camara.leg.br;
dep.ronaldocaiado@camara.leg.br;
dep.robertobalestra@camara.leg.br;
dep.pedrochaves@camara.leg.br;
dep.magdamofatto@camara.leg.br;
dep.leandrovilela@camara.leg.br;
dep.jovairarantes@camara.leg.br;
dep.joaocampos@camara.leg.br;
dep.irisdearaujo@camara.leg.br;
dep.heulercruvinel@camara.leg.br;
dep.flaviamorais@camara.leg.br;
dep.armandovergilio@camara.leg.br;
Maranhão
dep.albertofilho@camara.leg.br;
dep.simplicioaraujo@camara.leg.br;
dep.sarneyfilho@camara.leg.br;
dep.pintoitamaraty@camara.leg.br;
dep.professorsetimo@camara.leg.br;
dep.pedronovais@camara.leg.br;
dep.pedrofernandes@camara.leg.br;
dep.lourivalmendes@camara.leg.br;
dep.heliosantos@camara.leg.br;
dep.gastaovieira@camara.leg.br;
dep.franciscoescorcio@camara.leg.br;
dep.domingosdutra@camara.leg.br;
dep.davialvessilvajunior@camara.leg.br;
dep.cleberverde@camara.leg.br;
dep.carlosbrandao@camara.leg.br;
dep.wevertonrocha@camara.leg.br;
dep.waldirmaranhao@camara.leg.br;
dep.zevieira@camara.leg.br;
Minas Gerais
dep.vitorpenido@camara.leg.br;
dep.zesilva@camara.leg.br;
dep.ademircamilo@camara.leg.br;
dep.aeltonfreitas@camara.leg.br;
dep.toninhopinheiro@camara.leg.br;
dep.stefanoaguiar@camara.leg.br;
dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br;
dep.saraivafelipe@camara.leg.br;
dep.rodrigodecastro@camara.leg.br;
dep.renzobraz@camara.leg.br;
dep.pauloabiackel@camara.leg.br;
dep.newtoncardoso@camara.leg.br;
dep.maurolopes@camara.leg.br;
dep.marcuspestana@camara.leg.br;
dep.marcosmontes@camara.leg.br;
dep.luizfernandofaria@camara.leg.br;
dep.luistibe@camara.leg.br;
dep.lincolnportela@camara.leg.br;
dep.leonardoquintao@camara.leg.br;
dep.laelvarella@camara.leg.br;
dep.juliodelgado@camara.leg.br;
dep.josehumberto@camara.leg.br;
dep.joaomagalhaes@camara.leg.br;
dep.joaobittar@camara.leg.br;
dep.jairoataide@camara.leg.br;
dep.jaimemartins@camara.leg.br;
dep.geraldothadeu@camara.leg.br;
dep.georgehilton@camara.leg.br;
dep.fabioramalho@camara.leg.br;
dep.erosbiondini@camara.leg.br;
dep.eduardobarbosa@camara.leg.br;
dep.dr.grilo@camara.leg.br;
dep.domingossavio@camara.leg.br;
dep.dimasfabiano@camara.leg.br;
dep.diegoandrade@camara.leg.br;
dep.carlosmelles@camara.leg.br;
dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br;
dep.bilacpinto@camara.leg.br;
dep.bernardosantanadevasconcellos@camara.leg.br;
dep.aracelydepaula@camara.leg.br;
dep.antonioandrade@camara.leg.br;
dep.alexandresilveira@camara.leg.br;
dep.waltertosta@camara.leg.br;
Mato Grosso
dep.wellingtonfagundes@camara.leg.br;
dep.valtenirpereira@camara.leg.br;
dep.robertodorner@camara.leg.br;
dep.nilsonleitao@camara.leg.br;
dep.juliocampos@camara.leg.br;
dep.elienelima@camara.leg.br;
dep.carlosbezerra@camara.leg.br;
Mato Grosso do Sul
dep.reinaldoazambuja@camara.leg.br;
dep.marcalfilho@camara.leg.br;
dep.mandetta@camara.leg.br;
dep.geraldoresende@camara.leg.br;
dep.fabiotrad@camara.leg.br;
dep.akiraotsubo@camara.leg.br;
Pará
dep.dudimarpaxiuba@camara.leg.br;
dep.elcionebarbalho@camara.leg.br;
dep.giovanniqueiroz@camara.leg.br;
dep.josepriante@camara.leg.br;
dep.josuebengtson@camara.leg.br;
dep.liramaia@camara.leg.br;
dep.luciovale@camara.leg.br;
dep.luizotavio@camara.leg.br;
dep.nilsonpinto@camara.leg.br;
dep.wandenkolkgoncalves@camara.leg.br;
dep.wladimircosta@camara.leg.br;
dep.zequinhamarinho@camara.leg.br;
Paraíba
dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br;
dep.wilsonfilho@camara.leg.br;
dep.wellingtonroberto@camara.leg.br;
dep.ruycarneiro@camara.leg.br;
dep.nildagondim@camara.leg.br;
dep.manoeljunior@camara.leg.br;
dep.majorfabio@camara.leg.br;
dep.hugomotta@camara.leg.br;
dep.efraimfilho@camara.leg.br;
dep.damiaofeliciano@camara.leg.br;
dep.benjaminmaranhao@camara.leg.br;
Pernambuco
dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br;
dep.vilalba@camara.leg.br;
dep.silviocosta@camara.leg.br;
dep.robertoteixeira@camara.leg.br;
dep.raulhenry@camara.leg.br;
dep.pastoreurico@camara.leg.br;
dep.mendoncafilho@camara.leg.br;
dep.josechaves@camara.leg.br;
dep.joseaugustomaia@camara.leg.br;
dep.jorgecortereal@camara.leg.br;
dep.inocenciooliveira@camara.leg.br;
dep.gonzagapatriota@camara.leg.br;
dep.fernandocoelhofilho@camara.leg.br;
dep.eduardodafonte@camara.leg.br;
dep.danilocabral@camara.leg.br;
dep.brunoaraujo@camara.leg.br;
dep.augustocoutinho@camara.leg.br;
dep.andersonferreira@camara.leg.br;
dep.andredepaula@camara.leg.br;
Piauí
dep.paeslandim@camara.leg.br;
dep.marllossampaio@camara.leg.br;
dep.juliocesar@camara.leg.br;
dep.iracemaportella@camara.leg.br;
dep.hugonapoleao@camara.leg.br;
dep.atilalira@camara.leg.br;
Paraná
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dep.takayama@camara.leg.br;
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dep.osmarserraglio@camara.leg.br;
dep.odiliobalbinotti@camara.leg.br;
dep.nelsonpadovani@camara.leg.br;
dep.nelsonmeurer@camara.leg.br;
dep.luiznishimori@camara.leg.br;
dep.luizcarloshauly@camara.leg.br;
dep.leopoldomeyer@camara.leg.br;
dep.joaoarruda@camara.leg.br;
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dep.fernandofrancischini@camara.leg.br;
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Rio de Janeiro
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dep.marcelomatos@camara.leg.br;
dep.manuelrosaneca@camara.leg.br;
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dep.leonardopicciani@camara.leg.br;
dep.juliolopes@camara.leg.br;
dep.jairbolsonaro@camara.leg.br;
dep.hugoleal@camara.leg.br;
dep.glauberbraga@camara.leg.br;
dep.franciscofloriano@camara.leg.br;
dep.filipepereira@camara.leg.br;
dep.felipebornier@camara.leg.br;
dep.eduardocunha@camara.leg.br;
dep.edsonezequiel@camara.leg.br;
dep.duduluizeduardo@camara.leg.br;
dep.dr.paulocesar@camara.leg.br;
dep.dr.carlosalberto@camara.leg.br;
dep.dr.adilsonsoares@camara.leg.br;
dep.aureo@camara.leg.br;
dep.aroldedeoliveira@camara.leg.br;
dep.anthonygarotinho@camara.leg.br;
dep.andreiazito@camara.leg.br;
dep.alexandresantos@camara.leg.br;
dep.euricojunior@camara.leg.br;
Rio Grande do Norte
dep.paulowagner@camara.leg.br;
dep.joaomaia@camara.leg.br;
dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br;
dep.felipemaia@camara.leg.br;
dep.fabiofaria@camara.leg.br;
dep.betinhorosado@camara.leg.br;
Rondônia
dep.niltoncapixaba@camara.leg.br;
dep.moreiramendes@camara.leg.br;
dep.marinharaupp@camara.leg.br;
dep.marcosrogerio@camara.leg.br;
dep.carlosmagno@camara.leg.br;
dep.amirlando@camara.leg.br;
Roraima
dep.urzenirocha@camara.leg.br;
dep.raullima@camara.leg.br;
dep.paulocesarquartiero@camara.leg.br;
dep.marciojunqueira@camara.leg.br;
dep.lucianocastro@camara.leg.br;
dep.jhonatandejesus@camara.leg.br;
dep.ediolopes@camara.leg.br;
dep.chicodasverduras@camara.leg.br;
Rio Grande do Sul
dep.afonsohamm@camara.leg.br;
dep.alceumoreira@camara.leg.br;
dep.vilsoncovatti@camara.leg.br;
dep.vieiradacunha@camara.leg.br;
dep.sergiomoraes@camara.leg.br;
dep.renatomolling@camara.leg.br;
dep.osmarterra@camara.leg.br;
dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br;
dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br;
dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br;
dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br;
dep.josestedile@camara.leg.br;
dep.joseotaviogermano@camara.leg.br;
dep.jeronimogoergen@camara.leg.br;
dep.giovanicherini@camara.leg.br;
dep.eniobacci@camara.leg.br;
dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br;
dep.betoalbuquerque@camara.leg.br;
dep.alexandreroso@camara.leg.br;
Santa Catarina
dep.ronaldobenedet@camara.leg.br;
dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br;
dep.paulobornhausen@camara.leg.br;
dep.onofresantoagostini@camara.leg.br;
dep.mauromariani@camara.leg.br;
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Sergipe
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São Paulo
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